Publicado em 26/11/2018 às 07:50, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
Capacitação foi realizada na semana passada aos servidores da Prefeitura de Sidrolândia
Na sexta-feira (23), o Sebrae/MS e a Prefeitura de Sidrolândia ofereceram a compradores públicos, membros da Comissão Permanente de licitações, equipes de apoio, secretários e funcionários da administração pública municipal uma oficina sobre Sustentabilidade nas Compras Públicas, como parte das ações do programa Cidade Empreendedora no município.
A capacitação aconteceu na Sala Multiuso da Secretaria de Assistência Social (Rua Paraná, 1885), e abordaou as alterações no artigo 3º da lei nº 8.666/1993 que trata das licitações e Instrução Normativa 01 e prevê expressamente os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
O objetivo é criar condições para estabelecer o desenvolvimento das compras sustentáveis na cidade, levando os participantes a entender as principais características desses tipos de licitações, determinadas pela legislação, de modo que essa prática seja implementada nas aquisições do órgão público.
De acordo com Jair Vicente de Oliveira, consultor do Sebrae/MS que ministrou a oficina, foi feita uma provocação para mudar a realidade do município em relação à compra de bens e serviços, sendo a participação dos atores públicos e privados fundamental no processo.
Foi feito uma abordagem sobre o Decreto 7.746/2012 que altera o artigo 3º da lei nº 8.666/1993 que trata das licitações e Instrução Normativa 01, de 19 de janeiro de 2010 que prevê expressamente os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
As compras públicas devem passar por uma mudança gradual até alcançar um patamar de sustentabilidade satisfatório, e para isso é fundamental que todos os atores públicos e privados se empoderarem do conhecimento sobre as legislações processuais para as aquisições e contratações públicas. Assim o propósito dessa oficina foi de criar condições necessárias para que se estabelecesse o desenvolvimento das compras sustentáveis, levando o participante a compreender as características dos processos licitatórios sustentáveis definidos pela legislação, traçando caminhos para que o órgão público incorpore na prática os ritos necessários para aplicação dos processos licitatórios sustentáveis.
Os Benefícios, são para os habitantes do município e para a humanidade, através uma relação equilibrada entre o social e econômico com o ambiente em sua totalidade, considerando que todos os elementos afetam e são afetados reciprocamente pela ação humana. A sustentabilidade, portanto, diz respeito às escolhas sobre as formas de produção, consumo, habitação, comunicação, alimentação, transporte e também nos relacionamentos entre as pessoas e delas com o ambiente, considerando os valores éticos, solidários e democráticos.
