Prefeitura convida sociedade organizada para Audiência Pública da LDO 2019

Segmentos da sociedade organizada sidrolandense estão sendo convidados pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças para a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019.

A convocação atende o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto das Cidades, e tem por finalidade colher sugestões dos representantes das instituições públicas e privadas.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 11 de abril às 15h no Salão de Múltiplo Uso do CRAS Jandaia, na Rua Paraná 1885, Bairro Jandaia.  

                                                       EDITAL Nº 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – SEPLAFI, em cumprimento do Art. 48 parágrafo único da Lei nº 101/2000 – LRF e Art. 44 da Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que dispõe sobre a transparência na Gestão Fiscal, torna público, e convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 11 de Abril de 2018 as 15 horas, no Centro de Múltiplo Uso CRAS JANDAIA, localizado à Rua Paraná, 1885, Bairro Jandaia, Nesta, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019.

Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos.

Tais sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, junto à coordenação da Audiência Pública, ou explanadas verbalmente no ato da audiência, a fim de constarem em Ata.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, será expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devendo ser publicado no veículo de comunicação oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos da cidade, e também distribuídos às autoridades e representantes da sociedade em geral, a fim de ser da à publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.

                                                 Marcelo de Araujo Áscoli

                                                     Prefeito Municipal