Plano de Saneamento Básico

Plano Municipal de Saneamento Básico é um Conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos que avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes e deve conter a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.