Em despacho assinado na última quarta-feira (18), o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Renato Antônio de Liberali, determinou ao Cartório Registrador de Imóveis de Sidrolândia que emita as escrituras dos lotes para os 113 pequenos produtores do Assentamento Flórida, na modalidade desmembramento. A decisão encerra um impasse que se arrastava desde 2018 e vai garantir às famílias acesso às linhas de crédito do Pronaf para investir na produção.
O juiz se manifestou a partir da provocação do procurador jurídico da Prefeitura de Sidrolândia, Wellisson Muchiutti, formalizada no último mês de março. A orientação do magistrado foi estendida a todos os cartórios de registro de imóveis do Estado e se aplicará a todos os assentamentos viabilizados com a compra coletiva dos lotes com recursos do Crédito Fundiário. Em Sidrolândia a regra se aplicará aos Assentamentos Triângulo e Kaapuã beneficiando mais 90 famílias quando quitarem o financiamento coletivo.
Segundo o presidente da Associação dos do Flórida, Nelson Antônio, há 3 anos os produtores tentam tirar as escrituras via o desmembramento da área. O antigo titular do Cartório Registrador de Sidrolândia (que faleceu vítima de Covid-19), com base numa instrução normativa da Corregedoria do TJ de 2016, exigia que o assentamento fosse transformado num loteamento rural. A mudança geraria despesas com novos levantamentos topográficos, doação de 20% da propriedade para o município, áreas institucionais para abertura da malha viária de circulação interna. "Um processo caro e demorado. Com o desmembramento, a única despesa será com as taxas do cartório para a emissão da escritura, com a matrícula de cada imóvel e em nome do proprietário", explica.
Com a lei proposta e sancionada pela prefeita Vanda Camilo, após aprovação da Câmara, metade dos produtores que assumiram a propriedade dos lotes, não precisarão pagar os 2% (sobre o valor dos lotes) do ITBI, imposto devido ao município.
O Assentamento Flórida, localizado quase às margens da MS-162(na saída para Quebra Coco) surgiu em 2007, quando um grupo de 133 pequenos produtores formaram uma associação Sid comprou de forma coletiva a antiga propriedade, pagando R$ 26.600 mil pelos lotes de 7 hectares. O financiamento foi individualizado em 2012 e quitado 6 anos depois, em 2018. Cada agricultor tem uma escritura da sua parcela, em nome do CNPJ da Associação. Com o desmembramento dos 931 hectares em 133 lotes de 7 hectares, a escritura sairá no CPF de cada proprietário que poderá acessar financiamentos do Pronaf, dando o lote como garantia. Nelson Antônio acredita que muita gente vai aproveitar para melhorar a qualidade do rebanho leiteiro, l aumentando a produção sem necessidade de ampliar a pastagem.
