A Secretaria Municipal de Saúde devolveu à direção do Hospital Elmíria Silvério Barbosa o plano de trabalho elaborado pela instituição para aplicação dos recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil. O município, gestor do SUS no âmbito local, quer que a verba liberada pelo Ministério da Saúde garanta a realização de 123 cirurgias eletivas zerando a fila de espera de alguns procedimentos indicados a pacientes cadastrados na central de regulação.
No documento enviado na última quinta-feira à direção da entidade mantenedora do hospital, o secretário Luiz Pitó pede a revisão do planejamento que incluía despesas que somavam R$ 215 mil, incluindo pagamento de softwares, material de expediente e encargos da folha de pagamento como o FGTS. O objetivo é garantir a realização de 24 laqueaduras, 23 cirurgias ginecológicas, 10 de fimose e 22 de hérnia, além do pagamento de honorários médicos, que não estavam previsto no planejamento proposto pela entidade mantenedora do hospital.
No documento o secretário lembra que o Ministério da Saúde proíbe o uso destes recursos, que são destinados aos procedimentos de média e alta complexidade (MAC), para o pagamento destas e de outras despesas, como salários e energia, que são custeados com outras fontes de recursos liberados por outros convênios firmados com a Prefeitura. “Os recursos são para a promoção da saúde da população. Não servem somente para pagar dívidas advindas de má gestão da entidade, mas sim para prestar serviços efetivos de saúde”, lembra a Secretaria no ofício. No caso do plano devolvido, foi prevista a destinação de R$ 40 mil para o pagamento de softwares; R$ 30 mil custeariam material de expediente e R$ 145 mil encargos sociais da folha.
O documento da Secretaria de Saúde mostra que a Prefeitura voltará a cobrar o cumprimento das metas e quantitativos referentes aos procedimentos pactuados com o município e o Fundo Nacional de Saúde, que até junho estavam dispensados por causa da pandemia do Covid-19. Destaca ainda que os planos de trabalho de aplicação dos recursos devem ser aprovados pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde.
